Drink Watch, sua bebida protegida desde 2019
Drink Watch, sua bebida protegida desde 2019
Artigo 1º - AVISOS LEGAIS
Este documento é publicado por:
DRINK WATCH LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 56.745.633/0001-83, com sede na Rua Rei Salomão, nº 359, Jardim Conceição, Sousas, CEP 131050-36, Campinas - SP
Artigo 2 - DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS A ESTAS CONDIÇÕES GERAIS
Para os fins destas Condições Gerais de Venda, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos, salvo se o contexto exigir de outra forma:
As condições gerais de venda ou “CGV” aplicam-se exclusivamente à venda online dos produtos oferecidos pelo DrinkWatch no Site.
Os Termos e Condições Gerais são disponibilizados aos clientes no Site onde podem ser diretamente consultados.
As Condições Gerais de Venda são oponíveis ao cliente que reconhece, marcando uma caixa ou clicando no botão disponibilizado para o efeito, ter conhecimento e aceitar as condições antes de efetuar a compra.
A validação da compra constitui a aceitação por parte do comprador dos Termos e Condições Gerais em vigor no dia da compra, cuja conservação e reprodução são asseguradas pelo DrinkWatch.
Artigo 3 - DESCRIÇÃO DO PRODUTO
O Site comercializa através da internet, produtos de proteção de silicone antidrogas, anti-intrusão e anti-derramamento (doravante denominado o “Produto”) aberto a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Site (doravante denominada o “Cliente”).
Cada Produto apresentado no Site está sujeito a uma descrição (estabelecida pelo fornecedor ou acessível no site do fabricante através de um link no Site) mencionando as suas características essenciais.
As fotografias que ilustram os produtos não constituem documento contratual tem fim meramente ilustrativo. As instruções de utilização do Produto, caso sejam um elemento essencial, aparecem no Site ou serão enviadas em conjunto com o produto.
O Cliente permanece responsável pelos termos e consequências do seu acesso ao Site. Este acesso pode implicar o pagamento de taxas a prestadores de serviços técnicos, tais como fornecedores de acesso à Internet, que continuam a ser da responsabilidade do utilizador.
Além disso, o Cliente deverá fornecer e ser totalmente responsável pelo equipamento necessário para se conectar ao Site.
O Cliente reconhece ter verificado que a configuração do dispositivo que utiliza é segura e em bom estado de funcionamento, não sendo responsabilidade do site qualquer fornecimento de meios para acesso ao site.
Artigo 4º - DA CRIAÇÃO DA ÁREA DO CLIENTE
Para efetuar uma encomenda no Site, o Cliente deve primeiro criar a sua área pessoal de cliente. Uma vez criado, o Cliente deverá identificar-se através do seu nome de utilizador e palavra-passe secreta, pessoal e confidencial. Cabe ao Cliente não comunicar o seu nome de utilizador e palavra-passe de acordo com o disposto no artigo DADOS PESSOAIS destas Condições Gerais.
Cada Cliente compromete-se a manter estrita confidencialidade relativamente aos dados, nomeadamente nome de utilizador e palavra-passe, permitindo-lhe acesso à sua área de cliente, reconhecendo o Cliente ser o único responsável pelo acesso ao Serviço através do seu nome de utilizador e palavra-passe.
Cada Cliente compromete-se ainda a informar imediatamente o DrinkWatch em caso de perda, apropriação indevida ou utilização fraudulenta do seu identificador e/ou palavra-passe.
Após a criação da sua área de cliente pessoal, o Cliente receberá um e-mail confirmando a criação da sua área de cliente. O Cliente compromete-se, ao registar-se, a:
O Cliente compromete-se ainda a não disponibilizar ou distribuir informações ilícitas ou censuráveis (tais como informações difamatórias ou informações que constituam roubo de identidade) ou mesmo informações prejudiciais (tais como vírus). Caso contrário, a DrinkWatcha poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Site a seu exclusivo critério.
Artigo 5º - DOS PEDIDOS
A DrinkWatcha se esforça para garantir a disponibilidade ideal de seus Produtos. As ofertas de produtos são válidas enquanto durarem os estoques. Se, apesar dos melhores esforços do DrinkWatch, um Produto se revelar indisponível após a encomenda do Cliente, o DrinkWatch informará o Cliente por e-mail o mais rapidamente possível e o Cliente terá a escolha, nos termos da legislação consumerista (Art. 35 da Lei 8078) entre:
Fica acordado que, além do reembolso do preço do Produto indisponível, se esta opção for solicitada pelo Cliente, o DrinkWatch não será responsável por qualquer indemnização de cancelamento, a menos que o incumprimento do contrato lhe seja pessoalmente imputável.
Salvo indicação em contrário constante das presentes Condições Gerais e sem prejuízo do direito de retratação previsto na legislação aplicável, as encomendas do Cliente são firmes e definitivas. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente deverá selecionar os Produtos escolhidos, adicioná-los ao seu carrinho, indicando os Produtos selecionados e as quantidades desejadas.
O Cliente tem a possibilidade de verificar os detalhes da sua encomenda e o seu preço total, e de regressar às páginas anteriores para eventualmente corrigir o conteúdo do seu cesto, antes de o validar.
O Cliente compromete-se a ler as Condições Gerais de Venda então em vigor antes de as aceitar e a confirmar os termos e possíveis custos de entrega e retirada antes do pagamento da sua encomenda.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos Termos e Condições Gerais e forma o contrato. Uma cópia das presentes Condições Gerais aceitas pelo Cliente será enviada ao Cliente por e-mail no momento da confirmação da sua Encomenda para que este as possa consultar.
As informações contratuais relativas à encomenda (incluindo nomeadamente o número da encomenda) serão confirmadas por e-mail em tempo útil e o mais tardar no momento da entrega.
O DrinkWatch aconselha o Cliente a imprimir e/ou arquivar esta confirmação de encomenda num suporte fiável e duradouro como prova.
Uma fatura digital é disponibilizada ao Cliente na área “a minha conta”. A DrinkWatcha aconselha ainda o Cliente a imprimir e/ou arquivar esta fatura como prova. Qualquer e-mail enviado ao Cliente no âmbito de uma encomenda será enviado para o endereço de e-mail que o Cliente utiliza para se identificar na sua área de cliente.
Ao definir um “endereço de entrega” na plataforma / site, o cliente se responsabiliza pela assertividade de tais informações, isentando a DrinkWatcha de qualquer dano, perda ou não envio.
Artigo 6 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
O Cliente reconhece expressamente que qualquer encomenda efetuada no Site é uma encomenda com obrigação de pagamento, que exige o pagamento de um preço em troca do fornecimento do Produto encomendado. Em qualquer caso, o DrinkWatch reserva-se o direito de verificar a validade do pagamento, antes do envio da encomenda, por todos os meios necessários.
As encomendas podem ser pagas através de um dos seguintes métodos de pagamento:
A encomenda do Cliente é registada e validada mediante aceitação do pagamento por parte do banco. O valor correspondente será debitado da conta do Cliente apenas quando:
A impossibilidade de debitar as quantias devidas resultará na nulidade imediata da venda. O cartão bancário poderá, nomeadamente, ser recusado se tiver caducado, se tiver atingido o limite máximo a que o Cliente tem direito ou se os dados introduzidos estiverem incorretos.
Em casos de “Chargeback” o cadastro do cliente será automaticamente bloqueado por questões de segurança, ficando o mesmo impossibilitado de realizar novas compras no site.
Artigo 7º - PAGAMENTO DO PREÇO
O preço dos Produtos em vigor no momento da encomenda é indicado em reais (R$), com todos os impostos incluídos, excluindo custos de entrega e transporte.
Em caso de promoção, o DrinkWatch compromete-se a aplicar o preço promocional a qualquer encomenda efetuada durante o período de publicidade da promoção do produto em questão.
O preço é pago exclusivamente em reais (R$). O preço é devido integralmente após confirmação da encomenda. Os preços oferecidos incluem descontos e abatimentos que a DrinkWatcha poderá conceder.
Caso se apliquem custos de entrega ou transporte, estes serão adicionados ao preço dos Produtos e indicados separadamente antes da validação da encomenda pelo Cliente. O valor total devido pelo Cliente e seus dados estão indicados na página de confirmação do pedido.
Artigo 8º - FORMAÇÃO DO CONTRATO
O contrato entre o DrinkWatch e o Cliente é constituído quando o Cliente envia a confirmação da sua encomenda. Chama-se particularmente a atenção do Cliente para a forma de aceitação da encomenda efetuada no Site. Quando o Cliente efetua a sua encomenda deverá confirmá-la através da técnica do “duplo clique”, ou seja, após ter selecionado os Produtos adicionados ao cesto, o Cliente deverá verificar e eventualmente corrigir o conteúdo do seu cesto (identificação, quantidade de produtos selecionados, preço, prazos e custos de entrega) antes de validá-lo clicando no campo de confirmação da compra, e, por fim, acessar o campo de pagamento, finalmente validando seu pedido após ter preenchido seus dados bancários.
O “duplo clique” constitui uma assinatura eletrônica e equivale a uma assinatura manuscrita. Constitui aceitação irrevogável e sem reservas da encomenda por parte do Cliente.
O arquivo das comunicações, ordens de compra e faturas é assegurado pelo DrinkWatch em suporte fiável e duradouro.
Estas comunicações, ordens de compra e faturas poderão ser apresentadas como prova do contrato. Salvo prova em contrário, os dados registados pelo DrinkWatch na Internet ou por telefone constituem prova de todas as transações entre o DrinkWatch e os seus Clientes.
A encomenda poderá ser devolvida pelo Cliente nos casos previstos na legislação.
A encomenda poderá ser resolvida pela DrinkWatcha em caso de:
Artigo 9 - RESERVA DE PROPRIEDADE
O DrinkWatch permanece o proprietário exclusivo dos Produtos encomendados no Site até o pagamento do preço total, incluindo quaisquer custos de envio.
Artigo 10 - ENVIO E ENTREGA
As ofertas de venda online apresentadas no site são reservadas aos consumidores residentes no Brasil.
Entrega significa a transferência ao Cliente da posse física ou controle do Produto. A DrinkWatcha oferece diferentes métodos de entrega dependendo da natureza do produto. Os custos de envio são os especificados no momento da finalização da encomenda e são aceites mediante validação da encomenda.
O DrinkWatch compromete-se, de acordo com o prazo de entrega indicado no Site para cada um dos Produtos, a entregar os Produtos no prazo máximo de trinta (30) dias úteis após a recepção da encomenda, a menos que ocorram fatores externos e imprevisíveis de força maior, tais como mas não se limitado a greves do correios, ou ainda, paralizações decorrentes de catástrofes.
Os prazos de entrega são anunciados em dias úteis no Site no momento da encomenda. Estes prazos incluem a preparação e envio da encomenda bem como o prazo fornecido pela transportadora.
O DrinkWatch compromete-se a enviar os Produtos de acordo com os prazos anunciados em cada ficha de Produto desde que o pagamento da encomenda tenha sido aprovado.
No entanto, caso um ou mais Produtos não possam ser entregues no prazo inicialmente anunciado, o DrinkWatch enviará um e-mail informando ao Cliente da nova data de entrega.
Os Produtos serão entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda. Cabe, portanto, a ele verificar se este endereço não contém erros. A DrinkWatcha não pode ser responsabilizada se o endereço fornecido pelo Cliente estiver incorreto, impedindo ou atrasando a entrega.
No momento da entrega, o Cliente poderá ser solicitado a assinar um recibo. Nenhuma entrega será feita em caixa postal. No momento da entrega, é da responsabilidade do Cliente verificar se os Produtos entregues estão em conformidade com a sua encomenda e se a embalagem se encontra lacrada e sem danos.
Caso contrário, o Cliente deverá indicá-lo na guia de entrega. Nenhuma reclamação sobre a quantidade ou estado do Produto será aceita se a reclamação não estiver incluída na guia de entrega. (Mesmo em casos em que não exista um campo apropriado para tal indicação o Cliente poderá simplesmente anotar a inconformidade detectada, em qualquer local da guia de entrega)
Artigo 11 - DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Se o Cliente se arrepender da compra, este poderá realizar o cancelamento da mesma. O Cliente terá sete (7) dias para o fazer a partir da data de COMPRA do produto, E NÃO DE SEU RECEBIMENTO conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor brasileiro no Art. 49.
Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deverá notificar o DrinkWatch de sua decisão de rescindir o contrato por meio de uma declaração inequívoca, via e-mail (contato@drinkwatch.com.br), fornecendo as seguintes informações:
Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente.
As exceções ao direito de arrependimento, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se e impedem o exercício deste direito, nomeadamente se a encomenda consistir em:
O Produto devolvido deverá estar na embalagem original, em perfeito estado, adequado para revenda, sem uso e com todos os acessórios possíveis.
A DrinkWatcha reembolsará o Cliente pelo valor do Produto no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do Produto e de todos os elementos que permitam o reembolso do Cliente. Este reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente.
Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado das condições de arrependimento.
Artigo 12 - ATENDIMENTO AO CLIENTE
O Cliente pode contactar o DrinkWatch:
Através do seguinte formulário online com opções de contato: https://validacao.drinkwatch.com.br/contato/
Artigo 13 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO DO SITE
O DrinkWatch é o único proprietário de todos os elementos presentes no Site, bem como de todos os textos, arquivos, imagens animadas ou não animadas, fotografias, vídeos, logotipos, desenhos, modelos, software, marcas, identidade visual, banco de dados, estrutura do Site e todos os outros elementos de propriedade intelectual e outros dados ou informações (doravante, os “Elementos”) que são protegidos pelas leis e regulamentos brasileiros e internacionais relativos, em particular, à propriedade intelectual.
Consequentemente, nenhum dos Elementos do Site pode, no todo ou em parte, ser modificado, reproduzido, copiado, duplicado, vendido, revendido, transmitido, publicado, comunicado, distribuído, difundido, representado, armazenado, usado, alugado ou explorado de qualquer outra forma, gratuitamente ou mediante pagamento, por um Cliente ou por terceiro, quaisquer que sejam os meios e/ou suportes utilizados, conhecidos ou desconhecidos até à data, sem autorização expressa e prévia por escrito do DrinkWatch, caso a caso.
O Cliente é o único responsável por qualquer uso e/ou exploração não autorizada.
Artigo 14 - RESPONSABILIDADE E GARANTIA
A DrinkWatcha não poderá ser responsabilizada pelo não cumprimento do contrato por parte do Cliente ou por evento qualificado como força maior pelos tribunais competentes ou ainda por ato imprevisível e inultrapassável de qualquer terceiro aqui presente.
O Cliente reconhece que as características e condicionantes da Internet não garantem a segurança, disponibilidade e integridade das transmissões de dados através da Internet. Portanto, a DrinkWatcha não garante que o Site e seus serviços funcionarão sem interrupções ou erros de funcionamento. Em particular, a sua utilização pode ser temporariamente interrompida devido a manutenções, atualizações ou melhorias técnicas, ou para alterar o seu conteúdo e/ou a sua apresentação, sem qualquer responsabilização imputável ao DrinkWatch.
O DrinkWatch não pode ser responsabilizado por qualquer utilização que os Clientes façam do Site e dos seus serviços em violação das presentes Condições Gerais e por quaisquer danos diretos ou indiretos que essa utilização possa causar a um Cliente ou a terceiros.
Em particular, o DrinkWatch não pode ser responsabilizado por declarações falsas feitas por um Cliente e pelo seu comportamento perante terceiros. No caso de o DrinkWatch ser responsabilizado por tal comportamento por parte de um dos seus Clientes, fica garantido o direito de regresso pelo DrinkWatch em desfavor do Cliente.
Independentemente de qualquer garantia contratual adicional (garantia comercial) que possa ser concedida, os Produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e a garantia contra vícios ocultos prevista no Código Civil.
Artigo 15 - DADOS PESSOAIS
Para mais informações sobre a utilização de dados pessoais pelo DrinkWatch, leia atentamente a Política de Privacidade e Termos de Uso. Você pode consultar esta Política a qualquer momento no Site.
Artigo 16 - LINKS DE HIPERTEXTO
Os links de hipertexto disponíveis no Site podem remeter para sites de terceiros não publicados pela DrinkWatcha. São disponibilizados exclusivamente para comodidade do Cliente, de forma a facilitar a utilização dos recursos disponíveis na Internet. Se o Cliente utilizar estes links, sairá do Site e concordará em utilizar sites de terceiros por sua própria conta e risco ou, quando aplicável, de acordo com as condições que os regem.
O Cliente reconhece que o DrinkWatch não controla nem contribui de forma alguma para o desenvolvimento das condições de utilização e/ou do conteúdo aplicável ou exibido nesses sites de terceiros. Consequentemente, o DrinkWatch não pode ser responsabilizado de forma alguma por estes links de hipertexto.
Além disso, o Cliente reconhece que o DrinkWatch não pode endossar, garantir ou assumir a totalidade ou parte das condições de utilização e/ou conteúdo desses sites de terceiros.
O Site também pode conter links promocionais de hipertexto e/ou banners publicitários referentes a sites de terceiros não publicados pela DrinkWatcha, que não se responsabiliza por eles.
A DrinkWatcha convida o Cliente a notificá-lo sobre qualquer link de hipertexto presente no Site que permita o acesso a um site de terceiros que ofereça conteúdo contrário às leis e/ou aos bons costumes.
O Cliente não poderá utilizar e/ou inserir um hiperlink apontando para o Site do DrinkWatch, sem seu consentimento prévio, por escrito.
Artigo 17 - REFERÊNCIAS
O Cliente autoriza a DrinkWatcha a mencionar o nome do Cliente e o seu logótipo como referência nos seus meios de comunicação (brochura, website, proposta comercial, relações com a imprensa, comunicado de imprensa, press kit, comunicação interna, etc.), sem que isso implique em infração a direito de uso de imagem, ou ainda de infração à propriedade intelectual.
Artigo 18 - DISPOSIÇÕES GERAIS
ACORDO INTEGRAL DAS PARTES
As presentes Condições Gerais constituem um contrato que rege as relações entre o Cliente e o DrinkWatch. Constituem todos os direitos e obrigações da Empresa e do DrinkWatch relativos ao seu objeto.
Se uma ou mais estipulações destas Condições Gerais forem declaradas nulas em aplicação de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão final de um tribunal competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e alcance.
ALTERAÇÕES NOS TERMOS
O DrinkWatch reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio o conteúdo do Site ou os serviços nele disponíveis, e/ou cessar temporária ou permanentemente a operação total ou parcial do Site. Além disso, o DrinkWatch reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio a localização do Site na Internet, bem como estas Condições Gerais.
O Cliente é, portanto, obrigado a consultar estas Condições Gerais antes de utilizar o Site. O Cliente reconhece que o DrinkWatch não pode ser responsabilizado de forma alguma perante ele ou terceiros em consequência destas modificações, suspensões ou cessações.
O DrinkWatch aconselha o Cliente a guardar e/ou imprimir estas Condições Gerais para um armazenamento seguro e de longa duração, podendo assim invocá-las a qualquer momento durante a execução do contrato, se necessário.
RECLAMAÇÃO - DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de litígio, deverá primeiro contactar o serviço de apoio ao cliente da empresa através dos seguintes contatos:
Para assuntos legais, ofícios judiciais ou contato com autoridades:
DIREITO APLICÁVEL
Estas Condições Gerais são regidas, interpretadas e aplicadas de acordo com a lei brasileira.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS PELO CLIENTE
O Cliente reconhece ter lido atentamente estas Condições Gerais. Ao registar-se no Site, o Cliente confirma ter lido as Condições Gerais e aceitá-las, ficando vinculado contratualmente aos termos destas Condições Gerais.
As Condições Gerais aplicáveis ao Cliente são as disponíveis na data da encomenda, cuja cópia datada pode ser entregue ao Cliente mediante solicitação, especificando-se, portanto, que qualquer modificação posterior das Condições Gerais que seja feita pelo DrinkWatch não será aplicável a qualquer encomenda efetuada anteriormente.
Fique à vontade para entrar em contato conosco, que iremos enviar todos os detalhes referente ao pedido mínimo, frete e condições de pagamento.
